📋 Termos de Uso
Regras claras e transparentes para o uso do nosso site e serviços
Bem-vindo ao MenuMicro Portal
Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização do site MenuMicro Portal e seus serviços. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda automaticamente com todos os termos aqui descritos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.
✅ 1. Aceitação dos Termos
Concordância Automática
Ao utilizar qualquer parte do nosso site, você automaticamente:
- Concorda com estes Termos de Uso
- Aceita nossa Política de Privacidade
- Compromete-se a seguir todas as regras estabelecidas
- Reconhece ter capacidade legal para firmar este acordo
Capacidade Legal
Para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de pais/responsáveis se for menor de idade.
Se Você Não Concordar
Se não concordar com qualquer parte destes termos, você deve parar de usar o site imediatamente. O uso continuado será interpretado como aceitação integral dos termos.
📏 2. Regras de Uso do Site
2.1 Usos Permitidos
2.2 Usos Proibidos
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
- Spam: Enviar mensagens não solicitadas ou repetitivas
- Pirataria: Distribuir conteúdo protegido por direitos autorais
- Malware: Introduzir vírus, códigos maliciosos ou prejudiciais
- Fraude: Usar informações falsas ou enganosas
- Scraping: Fazer extração automatizada de dados
- Sobrecarga: Sobrecarregar nossos servidores
- Conteúdo ofensivo: Publicar material discriminatório, difamatório ou ilegal
- Engenharia reversa: Tentar descobrir códigos-fonte ou algoritmos
Consequências de Violações
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou banimento permanente do acesso ao site, além de possíveis ações legais.
🤝 3. Responsabilidades das Partes
3.1 Nossas Responsabilidades
- Disponibilidade: Manter o site funcionando na maior parte do tempo
- Segurança: Proteger dados conforme nossa Política de Privacidade
- Conteúdo: Fornecer informações precisas e atualizadas
- Suporte: Responder dúvidas e solicitações em prazo razoável
- Transparência: Comunicar mudanças importantes nos termos
3.2 Suas Responsabilidades
- Uso adequado: Seguir todas as regras estabelecidas
- Informações verdadeiras: Fornecer dados corretos quando solicitado
- Segurança pessoal: Proteger suas credenciais de acesso
- Atualizações: Manter-se informado sobre mudanças nos termos
- Respeito: Tratar outros usuários com cortesia
- Legalidade: Não usar o site para atividades ilegais
🎨 4. Propriedade Intelectual
Nossos Direitos
Todo o conteúdo do site MenuMicro Portal é protegido por direitos autorais:
- Textos, artigos e tutoriais
- Imagens, gráficos e ilustrações
- Layout e design do site
- Logotipos e marcas
- Código-fonte e funcionalidades
- Ferramentas e calculadoras
Uso Permitido
Você PODE usar nosso conteúdo para:
- Uso pessoal: Ler, estudar e aplicar as informações
- Compartilhamento: Compartilhar links para nossos artigos
- Citação: Citar trechos com devida atribuição
- Educação: Usar em apresentações educacionais (com créditos)
"Fonte: MenuMicro Portal - https://menumicro.com.br"
Uso Proibido
Você NÃO PODE:
- Copiar conteúdo integral sem autorização
- Revender ou redistribuir nosso material
- Remover marcas d'água ou créditos
- Usar para criar sites concorrentes
- Modificar conteúdo sem permissão
- Usar nossa marca de forma enganosa
DMCA e Proteção
Respeitamos direitos autorais de terceiros e esperamos o mesmo respeito aos nossos. Para reportar violações:
Prazo de resposta: 48 horas úteis
⚠️ 5. Limitações de Responsabilidade
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
LEIA ATENTAMENTE: Este conteúdo é fornecido "como está" e para fins informativos apenas.
Conteúdo Informativo
- As informações são para orientação geral, não aconselhamento específico
- Não substituem consultoria profissional (contábil, jurídica, financeira)
- Resultados podem variar conforme situação individual
- Sempre consulte profissionais qualificados para decisões importantes
Não Nos Responsabilizamos Por
- Decisões baseadas em nosso conteúdo
- Perdas financeiras ou comerciais
- Interrupções temporárias do serviço
- Links externos ou conteúdo de terceiros
- Erros ou omissões no conteúdo
- Ataques de hackers ou problemas técnicos
- Mudanças em leis ou regulamentações
Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos:
- Funcionamento ininterrupto
- Ausência de erros ou bugs
- Velocidade específica de carregamento
- Compatibilidade com todos os dispositivos
Links e Conteúdo de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não controlamos nem nos responsabilizamos por:
- Conteúdo de sites de terceiros
- Políticas de privacidade externas
- Práticas comerciais de parceiros
- Produtos ou serviços anunciados
🔄 6. Política de Modificações
Direito de Modificação
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, por motivos como:
- Mudanças na legislação
- Novos recursos ou serviços
- Melhorias na segurança
- Feedback dos usuários
- Ajustes operacionais
Como Você Será Notificado
Banner destacado na página inicial
Alteração da data nesta página
Para mudanças significativas
Vigência das Alterações
Alterações menores: Entram em vigor imediatamente
Alterações significativas: Entram em vigor após 7 dias do aviso
O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação automática dos novos termos.
Se Você Não Concordar
Se não concordar com as alterações, você deve parar de usar o site imediatamente. O uso continuado será interpretado como aceitação das mudanças.
🚫 7. Rescisão e Suspensão
Rescisão pelo Usuário
Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Para exclusão completa de dados, envie solicitação para: privacidade@menumicro.com.br
Suspensão pelo Site
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:
- Violação destes termos
- Atividades ilegais ou prejudiciais
- Uso abusivo dos recursos
- Comportamento inadequado
- Solicitação de autoridades competentes
Efeitos da Rescisão
Após o encerramento:
- Perda imediata de acesso aos serviços
- Dados pessoais tratados conforme Política de Privacidade
- Direitos e obrigações cessam (exceto os que sobrevivem por natureza)
- Conteúdo fornecido pode ser removido
⚖️ 8. Disposições Gerais
Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
Foro competente: Comarca de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Integralidade do Acordo
Estes termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
Qualquer acordo anterior fica automaticamente substituído por estes termos.
Separabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.
Idioma
Estes termos são redigidos em português brasileiro. Eventuais traduções são apenas para conveniência, prevalecendo sempre a versão em português.
Transparência e Compromisso
O MenuMicro Portal é um projeto independente desenvolvido por profissional especializado em tecnologia, com o objetivo de democratizar conhecimento e ajudar empreendedores brasileiros.
Operamos com base na experiência técnica e comprometimento com a qualidade, oferecendo conteúdo confiável e atendimento personalizado de forma 100% digital.
📞 9. Informações de Contato
Sobre o Portal
Natureza
Portal informativo independente
Desenvolvido por pessoa física
Missão
Democratizar conhecimento
e ajudar empreendedores
Localização
Brasil
Atendimento 100% digital
Contato Principal
contato@menumicro.com.br
Resposta em até 48h
Dúvidas sobre os Termos?
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Assunto: "Jurídico: [título do assunto]"
Prazo de resposta: Até 48 horas úteis
Resumo dos Termos
Ao usar o MenuMicro Portal, você concorda com estes termos e se compromete a usá-lo de forma responsável e respeitosa.